DPCOMP®

CONTRATO DELOCAÇÃO E LICENÇA DE SOFTWARE DPCOMP SISTEMAS®. DPCOMP, DP Call, DP Adm, DP Cont, DP Fisc, DP Folha, DP Finan, DP Fat, DP Stock, DP Supri, DP Rural, DP Cloud, DP SST, DP Backup, DP NFe, DP CTe, FolhaJá, ComandaJá e NotaJá são marcas registradas no Brasil, sendo vedada sua utilização pelo usuário.

NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE. AO USAR TODO OU PARTE DO SOFTWARE (“SOFTWARE”), VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS LIMITAÇÕES SOBRE: USO, ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 2; TRANSFERÊNCIA, NA CLÁUSULA 4; GARANTIA, NA CLÁUSULA 7; RESPONSABILIDADE, NA CLÁUSULA 8; TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NA CLÁUSULA 10; E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NA CLÁUSULA 11. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXEQÜÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO VINCULA VOCÊ E QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE ADQUIRIU O SOFTWARE OU O INDIVÍDUO EM CUJO NOME O SOFTWARE SEJA UTILIZADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE.

A DPCOMP É DETENTORA DE TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O(S) SOFTWARE(S). A DPCOMP SISTEMAS PERMITE QUE VOCÊ USE O(S) SOFTWARE(S) SOMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS DESSE CONTRATO. O USO DE MATERIAIS DE TERCEIROS INCLUÍDOS NO(S) SOFTWARE(S) PODE ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES GERALMENTE REGULADOS NUM CONTRATO DE LICENÇA SEPARADO, UM ARQUIVO “READ ME” (LEIA-ME) FORNECIDO JUNTAMENTE COM TAIS MATERIAIS OU EM “AVISOS DE SOFTWARE DE TERCEIROS E/OU TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS” ENCONTRADOS EM .


1. Definições.
"Aplicativo" ou “app”: Aplicação de internet ou para smartphone, passível de ser transferido a um ou mais dispositivos de hardware para execução dos softwares desenvolvidos pela DPCOMP, com funcionalidades sobrepostas e complementares à “Plataforma Web”.
“Aplicativo Desktop”: um Software que pode ser instalado em um ou mais computadores e utilizado para executar tarefas específicas designadas por ele. O(s) computador(es) deve(m) possuir o sistema operacional Windows em sua versão 7 ou superior.
"Computador" significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma sequência de instruções.
"Conta": é a forma através da qual o usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas, aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o usuário unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da DPCOMP com o usuário.
"Cookies": pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela DPCOMP ao dispositivo do usuário para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a DPCOMP a aprimorar os serviços prestados aos usuários.
"Credenciais": é o conjunto de dados que o usuário usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos softwares e endereços da rede mundial de computadores, aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
"Dados": o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
"Dados Anonimizados": dados relativos ao titular que não possa ser identificado, informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Não são coletados dados sensíveis.
"Dados Pessoais": informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; são coletados nome, endereço, e-mail, telefone, não sendo coletados dados sensíveis.
“DPCOMP” e "DPCOMP SISTEMAS" significa DPCOMP SISTEMAS Tecnologia da Informação, uma empresa de São Paulo. “DPCOMP SISTEMAS NotaJá” se refere ao software “NotaJá”, produzido por DPCOMP SISTEMAS.
“Encarregado”é pessoa indicada pela DPCOMP responsável por atuar como canal de comunicação entre a DPCOMP, autoridades governamentais e Usuário(s) em relação a assuntos relativos à esta Política de Privacidade e uso, coleta e tratamento de dados pela DP COMP.
“Logs”: registros de atividades dos usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo DPCOMP.
“Plataforma Web”: Sítio eletrônico hospedado na rede mundial de computadores (“internet”), de titularidade exclusiva da DPCOMP, cujo acesso é disponibilizado em favor a você por meio de contas (“login” ou “logins”) e senhas de acesso, cadastradas na base de dados da DPCOMP. Não é permitido o compartilhamento de conta e nem acesso simultâneo em dois ou mais dispositivos, exceto caso contratado especificamente. A partir da Plataforma Web é possível utilizar o(s) software(s) criar usuários, inserir dados e informações de acordo com a contratação específica firmada e funcionalidade de cada Software, sendo possível, em cada software específico, integrar com aplicativos específicos para utilização plena.
"Número Permitido" significa um (1), a menos que de outra forma especificado sob uma licença válida (por exemplo, licença de volume) concedida pela DPCOMP.
“Política de Privacidade”: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade DPCOMP, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta.
"Software" ou “Sistema”significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (fornecidos seja por download eletrônico, em meio físico ou qualquer outro método de distribuição), disco(s), CD-ROM(s) ou outros meios que tenham sido fornecidas com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) software ou informações sobre computadores da DPCOMP SISTEMAS ou de terceiros, incluindo o DPCOMP SISTEMAS NotaJá; (ii) respectivos arquivos ou materiais escritos e explicativos ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para você pela DPCOMP SISTEMAS (coletivamente de "Atualizações").
"Titular": pessoa a quem se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.
"Usar" ou "Uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do uso da funcionalidade do Software, de acordo com a Documentação.
“Usuários”: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sítios eletrônicos da rede mundial de computadores da DPCOMP, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP.

O usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com o presente instrumento. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta contratação e demais documentos apresentados pela DPCOMP.


2. Licença anual do software. Caso você tenha adquirido licenciamento, que será sempre ANUAL (sempre por doze meses), do direito de uso do Software de propriedade da DPCOMP SISTEMAS ou de um dos seus licenciados autorizados e sujeito ao seu cumprimento dos termos deste contrato (este "Contrato") incluindo as limitações contidas na Cláusula 3, a DPCOMP concede a você uma licença ANUAL não exclusiva de Uso do Software para os fins descritos na Documentação, conforme segue.
2.1. Uso geral. Você poderá instalar e Usar tantas cópias do(s) Software(s) em seus Computadores compatíveis, até o Número Permitido de computadores ou usuários contratados e, no caso de utilização via plataforma web, usar a quantidade de usuários contratada, caso não conste expressamente a contratação de mais de 1 (um) usuário, a quantidade contratada será de somente um usuário. O(s) Software(s) não poderá(ão) ser compartilhado(s), instalado(s) ou usado(s) simultaneamente em computadores diferentes sem a respectiva contratação com a Licenciante/Locadora. Consulte a Cláusula 3 para limitações importantes no Uso do DPCOMP SISTEMAS NotaJá e demais.
2.2. Uso e distribuição em servidor.
2.2.1. Você poderá instalar uma cópia do(s)Aplicativo(s) Desktop da DPCOMP SISTEMAS em um servidor de arquivos de computador de sua rede interna, sempre e invariavelmente em favor somente do adquirente, ou seja, somente um CPF/MF ou um CNPJ/MF, com a finalidade única e exclusiva de (a) usar o(s) Software(s) de um número ilimitado de computadores de clientes na sua rede interna via (i) Network File System (NFS) para versões UNIX do Software ou (ii) Windows Terminal Services e (b) autorização para impressão dentro da sua rede interna. A menos que de outra forma expressamente permitido sob este Contrato, nenhum outro uso em servidor ou em rede do(s) Software(s) é permitido, incluindo, mas não se limitando ao uso do(s) Software(s) (i) seja diretamente ou por meio de comandos, dados ou instruções de ou para outro computador ou (ii) para a rede interna, internet ou serviços de hospedagem.
2.3.Cópia de backup. O usuário deverá fazer uma cópia de backup dos dados que inserir no(s) Software(s) sob sua responsabilidade (responsabilidade do usuário), bem como o usuário tem total responsabilidade sobre todos os dados no(s) software(s) inseridos pelo usuário, comprometendo-se a não instalar nem usar em qualquer outro Computador, exceto se, mantendo o pagamento da licença/locação adquirida, deixar de utilizar o computador em que anteriormente havia instalado o(s) software(s), destruindo e inutilizando o computador anterior e passando a utilizar a licença em novo computador. O usuário não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a menos que transfira todos os direitos sobre o uso (licenciamento/locação) do(s) Software(s), conforme estabelecido sob a Cláusula 4. Ressalta a DPCOMP que não efetua cópia de arquivos do cliente/usuário do sistema (software), sendo o usuário do(s) software(s) o(s) único(s) responsável(eis) tanto por efetuar o salvamento, quanto o backup (cópia de segurança) e, ainda, o envio do documento elaborado por meio do uso do(s) software(s) aos órgãos competentes (Receita Federal, etc.) e a seu contador, o que indica a DPCOMP seja feito também por e-mail (correio eletrônico). A utilização, pelo usuário, do sistema de nuvem (cloud) é de responsabilidade do usuário, que deve se certificar (o usuário) do devido salvamento e compartilhamento, conforme permitido pelo software.
2.3.1. A DPCOMP permite que o usuário compartilhe seus arquivos com outros usuários, então cabe ao usuário avaliar com cuidado o que vai compartilhar e com quem, cabendo ao usuário proteger sua senha de acesso aos serviços de cloud (nuvem), que não são fornecidos pela DPCOMP. Cabe ao usuário se certificar de que outras pessoas não tenham acesso a ela, e mantenha as informações da sua conta atualizadas. Até onde seja permitido por lei, em nenhuma circunstância a DPCOMP, suas afiliadas, fornecedores ou distribuidores serão responsáveis por (a) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes, ou por qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros, independentemente de teoria jurídica, quer a DPCOMP tenha ou não sido avisada a respeito da possibilidade dessa indenização, e mesmo que uma tutela não alcance seu propósito essência. A DPCOMP coleta e associa à conta de informações do usuário apenas o nome do usuário, e-mail, telefone, informações de pagamento e endereço físico, cuja autorização é concedida de forma expressa à DPCOMP SISTEMAS pelo usuário.
2.4. Você não poderá modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no(s) Software(s). Você não poderá fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código fonte do(s) Software(s) - no caso da versão sem os códigos fontes - salvo mediante expressa autorização da DPCOMP e na medida expressamente permitida pela legislação aplicável e caso seja essencial realizar tal decompilação para obter a interoperabilidade do(s) Software(s) com outro(s) programa(s) de software(s) e você tenha primeiramente solicitado que a DPCOMP fornecesse as informações necessárias para obter tal interoperabilidade e a DPCOMP não as tenha disponibilizado. A DPCOMP tem o direito de impor condições razoáveis e solicitar uma taxa razoável antes de fornecer tais informações, não sendo, entretanto, obrigada a efetuá-lo, por se tratar de segredo comercial/industrial. Qualquer informação fornecida pela DPCOMP e qualquer informação obtida por você através de tal decompilação autorizada só poderá ser usada para os fins ora descritos e não poderá ser divulgada a terceiros ou usada para criar um (ou mais) software(s) que seja(m) substancialmente similar(es) ao(s) Software(s) da DPCOMP. As solicitações de informações devem ser dirigidas ao Departamento de Suporte ao Cliente da DPCOMP.
2.5. No caso da versão com os códigos fontes incluídos, você poderá, mediante autorização expressa e por escrito da DPCOMP, adaptar e estender os códigos fontes conforme sua necessidade, mas ainda assim, não poderá redistribuir o código fonte à terceiros sem a expressa autorização da DPCOMP. O DPCOMP SISTEMAS NotaJá e demais será(ão) locado(s)/licenciado(s) e distribuído(s) pela DPCOMP, especialmente, em relação ao NotaJá e ao DP Fat, para comunicação com os servidores da SEFAZ com intuito de manipulação de documentos fiscais eletrônicos, e ao DP Folha e DP Fisc, para comunicação com os servidores da Receita Federal e demais órgãos governamentais com o intuito de manipulação de arquivos conforme a legislação vigente, como o eSocial, Reinf e outros.
2.6. Acesso ao Site e Serviços de Terceiros. O(s) Software(s) poderá(ão) permitir que você se comunique com sites ou serviços de terceiros. O seu acesso e uso de Sites e Serviços de Terceiros, incluindo quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizadas por tais sites, é regido pelos termos e condições de cada Site de Terceiro, se houver. Os Sites de Terceiros não são de propriedade ou operados pela DPCOMP. O SEU USO DE SITES E SERVIÇOSDE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. A DPCOMP NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA, OU COSTUMES OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, INTEGRAÇÃO, PRECISÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AOS SITES DE TERCEIROS.
2.7. Prazo. O licenciamento do software é e será sempre ANUAL, NÃO PODENDO SER CONTRATADO POR PERÍODO DIVERSO, embora, eventualmente, o pagamento do LICENCIAMENTO ANUAL possa ser parcelado em até 12 parcelas, de acordo com a disponibilidade da DPCOMP em contratação específica. No caso de cancelamento do LICENCIAMENTO ANUAL antes do término dos 12 (doze) meses contratados, não haverá ressarcimento dos meses restantes, nem desconto de eventual pagamento parcelado eventualmente pendente, sendo, sempre, devido o montante integral pelo LICENCIAMENTO ANUAL do(s) software(s). A falta de pagamento do licenciamento/locação na forma como ajustada, acarretará a imediata interrupção do acesso do usuário ao software(s) locado/licenciado, além de multa pelo atraso de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, reajustado pelo IGPM, ou outro índice que venha a substituí-lo e juros de 1% (um por cento) ao mês.
2.8. Caso você tenha interesse em renovar o licenciamento/locação do(s) software(s) com o integral aperfeiçoamento do presente instrumento, o que será também sempre ANUAL, o valor a ser pago será reajustado pela variação do IGPM dos últimos 12 (doze) meses, ou outro índice que venha a substituí-lo.

3. Restrições
3.1. Avisos. Você não copiará o(s) Software(s) exceto conforme estabelecido na Cláusula 2. Qualquer cópia do Software que você fizer deve conter os mesmos avisos de direito autoral e outros avisos proprietários que apareçam no(s) Software(s).
3.2. Restrições dos softwares DPCOMP SISTEMAS. Você não está autorizado a integrar ou usar os softwares de propriedade da DPCOMP SISTEMAS em conjunto com qualquer outro software, plug-in ou aperfeiçoamento que use Software(s) ou dependa do DPCOMP SISTEMAS e que concorra diretamente com Software(s) DPCOMP SISTEMAS. Você não poderá utilizar o DPCOMP SISTEMAS NotaJá e demais, de acordo com sua(s) licença(s) específica(s), para fazer outro componente comercial ou gratuito de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
3.3. No caso da versão que inclui códigos fonte, você não poderá divulgar trechos ou partes integrais de arquivos de código fonte que são de propriedade da DPCOMP SISTEMAS.


4. Transferência. Você não poderá alugar, sublocar, licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos de uso sobre o(s) Software(s), ou autorizar a cópia de todo ou parte do(s) Software(s) em Computadores de outros usuários, salvo na forma expressamente permitida neste instrumento. Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos sobre o Uso do(s) Software(s) para outro indivíduo ou pessoa jurídica, de acordo com o serviço contratado, desde que: (a) você também transfira (i) este Contrato e (ii) o(s) Software(s) e todos os demais hardware(s) e software(s) reunidos ou pré-instalados com o(s) Software(s), incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores para tal indivíduo ou pessoa jurídica; (b) você não retenha quaisquer cópias, incluindo backups e cópias armazenadas em um Computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste Contrato e quaisquer outros termos e condições sobre as quais você tenha adquirido legalmente a licença do(s) Software(s). Não obstante o acima disposto, você não poderá transferir cópias didáticas do(s) Software(s), de pré-lançamento ou que não estejam disponíveis para revenda. De qualquer das formas, tal questão deverá ser submetida à apreciação da DPCOMP SISTEMAS, que poderá, unilateralmente, vedar.


5. Titularidade da propriedade intelectual e Proteção de direitos de autor. A propriedade intelectual sobre o(s) Software(s) e quaisquer cópias licenciada(s) ou locada(s)a você é da DPCOMP SISTEMAS e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do(s) Software(s) são considerados segredo comercial valioso e informação confidencial da DPCOMP e de seus fornecedores. O(s) Software(s) é(são) protegido(s) por leis, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais (Copyright) do Brasil e outros países e disposições de tratados internacionais. Salvo conforme expressamente estabelecido neste instrumento, este Contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o(s) Software(s), sendo todos os direitos não concedidos expressamente reservados à DPCOMP e seus fornecedores.


6. Atualizações. Se o(s) Software(s)alocado(s) for(em) uma Atualização de uma versão anterior do(s) Software(s), você deverá ter uma licença válida dessa versão anterior para Usar a Atualização. Todas as Atualizações são fornecidas a você em troca de uma licença anual de uso. Você concorda que ao Usar uma Atualização você voluntariamente renuncia aosseus direitos de uso de quaisquer versões anteriores do(s) Software(s). Como exceção, você poderá continuar a Usar a versão anterior do(s) Software(s) no seu Computador após o recebimento da(s) Atualização(ões) somente para auxiliá-lo na transição para a(s) Atualização(ões), desde que: (a) a(s) Atualização(ões) e as versões anteriores estejam instaladas no mesmo computador; (b) as versões anteriores ou suas respectivas cópias não sejam transferidas para terceiros ou outro computador, a menos que todas as cópias da(s) Atualização(ões) também sejam transferidas para tais terceiros ou outros computadores e (c) você reconheça que quaisquer obrigações de suporte que a DPCOMP SISTEMAS possa ter em relação à(s) versão(ões) anterior(es) do(s) Software(s) poderão ser canceladas mediante a disponibilização da Atualização.
6.1. Durante o período anual de sua(s) licença(s), você terá direito a todas as atualizações do Software que eventualmente foram disponibilizadas pela DPCOMP, através de notificações no Software, ou da área de acesso de sua conta (“login”) no site da DPCOMP. Você também concorda em sempre manter o(s) Software(s) atualizado(s) enquanto mantiver sua(s) licença(s) anual(is) ativa(s), para que possa utilizar de todos os recursos contratados. A não atualização da versão pode impactar em bloqueio de uso do software, conforme decisão da DPCOMP.


7. ISENÇÃO DE GARANTIA. O(s) Software(s) é(são) fornecido(s) a você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" por meio de licenciamento/locação contratual dentro do período disposto na Cláusula 2 e a DPCOMP SISTEMAS não concede qualquer garantia quanto a seu uso ou desempenho, isto é, se persistir dúvida, não contrate nem use o(s) Software(s). A DPCOMP SISTEMAS não fornece suporte técnico, garantias ou reparos ao(s) Software(s), que é(são) funcional(is) na versãooriginal fornecida. A DPCOMP SISTEMAS E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER POR MEIO DO USO DO(S) SOFTWARE(S). SALVO POR MEIO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO E NA MEDIDA EM QUE ESTES NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A DPCOMP SISTEMAS E SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO); INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. As disposições da Cláusula 7 e Cláusula 8 sobreviverão à rescisão deste Contrato, com ou sem causa. Fica ressalvado, todavia, que tal sobrevivência não implicará ou criará qualquer direito posterior de Uso do(s) Software(s) após a rescisão deste Contrato.


8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA A DPCOMP SISTEMAS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, DIRETOS, INDIRETOS,INCIDENTAISOU QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA DPCOMP TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA DPCOMP SISTEMAS E DE SEUS FORNECEDORES SOB OU RELATIVA A ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO USO DO SOFTWARE, SE A HOUVER. Nada neste contrato limita a responsabilidade da DPCOMP em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da DPCOMP, de atos ilícitos ou fraude. A DPCOMP está agindo em nome de seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste Contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no final deste Contrato, se houver, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da DPCOMP.


9. DA CONFIDENCIALIDADE. Caso você tenha acesso a segredos comerciais da DPCOMP, você se compromete, inclusive em nome de seus empregados, cooperados, prepostos e terceiros que participem de qualquer forma da execução do objeto do presente Contrato, a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre toda e qualquer Informação Confidencial, documentos, equipamentos, softwares, dados, inclusive e especialmente aobanco de dados, materiais, filmes, desenhos, dentre outros, seja de natureza técnica, operacional, logística, econômica, de engenharia ou de qualquer outra natureza, ainda que entregues, revelados ou fornecidos, bem como todos e quaisquer assuntos e temas tratados, informações sobre pesquisa, desenvolvimento técnico, modelos, aspectos comerciais passados, presentes e futuros, experiências e resultados de atividades, simulações lógicas, correspondências e elementos técnicos, todas as em conjunto doravante denominadas “Informações Confidenciais”, independentemente da necessidade de identificação pela parte reveladora de sua natureza confidencial, não podendo como receptor(a), sob qualquer pretexto, direta ou indiretamente, divulgar e/ou revelar, armazenar, copiar, reproduzir ou utilizar para fins distintos do objeto deste instrumento, tais informações, sem a autorização prévia e expressa da DPCOMP.
9.1. As Informações Confidenciais de que trata esta Cláusula pertencerão exclusivamente a DPCOMP e seus fornecedores, devendo manter, durante o prazo de vigência deste Contrato e pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado do término ou rescisão do presente, sigilo de todas as Informações Confidenciais, obrigando-se a não revelá-las a qualquer terceiro, exceto, nos limites necessários à concretização do objeto deste instrumento, bem como a adotar todas as providências necessárias à integral proteção e sigilo das mesmas.
9.2. Não caracterizarão Informações Confidenciais aquelas que: (i) já eram de conhecimento de qualquer das partes à época em que forem recebidas pela parte reveladora; (ii) já eram ou se tornaram de domínio público à época da revelação; (iii) forem licitamente obtidas pelas partes por meio de terceiros sem violação direta ou indireta deste instrumento.
9.2.1. Caso as Informações Confidenciais devam ser divulgadas em virtude de lei ou ordem judicial, o usuário que receber a ordem deverá comunicar à DPCOMP, titular da Informação, antes da divulgação, para que esta adote as medidas que entender necessárias para evitar a revelação, caso entenda cabível. Se a divulgação da Informação Confidencial não puder ser evitada, a parte que tem a obrigação legal de revelá-la deverá fazê-lo nos exatos limites determinados na norma legal ou na referida ordem judicial.
9.3. Os direitos e obrigações do usuário referente às Informações Confidenciais são adicionais aos direitos e obrigações relativos a segredos comerciais previstos na legislação aplicável. O usuário concorda expressamente que DPCOMP SISTEMAS reivindique suas Informações como sendo segredos comerciais. As restrições relativas a não revelação e uso de Informações serão aplicáveis a toda Informação que consistir em segredo comercial sob a lei aplicável e enquanto tal Informação permanecer caracterizada como segredo comercial.
9.4. Em caso de descumprimento do item 9.1. supra, o usuário infrator será responsável, civil e criminalmente em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que estão obrigadas, pelos danos causados à DPCOMP e/ou a terceiros prejudicados, desde que devidamente comprovados, devendo responder por seus próprios atos e de seus administradores, empregados, prepostos, colaboradores, subcontratados e demais pessoas a ela ligadas a qualquer título.
9.5. A parte que violar as condições previstas nesta cláusula, dará justo motivo para a resolução contratual, incorrendo nas penalidades já previstas, sem prejuízo da reparação de eventuais perdas e danos suportados pela DPCOMP.

10. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. A DPCOMP SISTEMAS cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adota as melhores medidas de proteção e segurança dos dados coletados e armazenados pela empresa e exige o mesmo de seus usuários.
10.1. Para fins de preservação da privacidade do usuário, também por meio da internet, a DPCOMPretém a menor quantidade possível de dados e registros e, assim que desnecessários, passa a excluí-los (i) tão logo atingida a finalidade de seu uso ou (ii) se encerrado o prazo determinado por obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, §2º da Lei do Marco Civil da Internet. Nesse sentido, de acordo com as previsões legais, o usuário também se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais e jurídicas que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão-somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Contrato, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado na presente, por escrito por seus respectivos titulares, necessários para o(s) licenciamento(s)/locação(ões) do(s) software(s). Assim, para o cumprimento dos objetivos do presente contrato, o usuário, já no momento de seu primeiro acesso pela rede mundial de computadores, ou cadastro, seja por meio da rede mundial de computadores, seja de qualquer outra forma, fornece conscientemente e consensualmente, livre e expressamente, os seguintes dados pessoais para o licenciamento e uso e do(s) software(s) e sistema(s) DPCOMP, necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade, assim como seja realizada a cobrança pelo uso do(s) software(s), emissão de boleto(s) de cobrança e de nota(s) fiscal(is) e bloqueio(s) do uso do(s) sistema(s), quais sejam: CNPJ/MF ou CPF/MF; Razão Social ou Nome Completo; Nome Fantasia (apenas para CNPJ/MF); Regime Tributário; Inscrição Estadual; Inscrição Municipal; CEP; Logradouro; Número; Complemento; Bairro; Cidade; Estado; E-mail; Telefone fixo e celular; Nome do responsável (apenas para CNPJ/MF); Senha de acesso ao sitio junto à rede mundial de computadores; Frase de segurança; e, Aceite de recebimento de newsletters. Ou seja, a coleta ocorre mediante fornecimento espontâneo pelo usuário dos dados realizados por conta deste negócio jurídico se dá em consonância com a autorização prevista no art. 7º, I e V, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, isto é, "mediante o fornecimento de consentimento pelo titular" e “por ser necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”. Assim, neste ato o usuário consente de forma expressa que seus dados podem ser utilizados pela DPCOMP para fins comerciais, podendo o usuário, caso permaneça em dúvida, solicitar à DPCOMP, por meio eletrônico, acessar os seus dados coletados, proceder àcorreção deles, bloqueio ou eliminação de dados mediante solicitação do titular à DPCOMP SISTEMAS, sendo possível a revogação do consentimento ou a eliminação dos dados, ambos os casos caracterizará rescisão contratual, sem prejuízo do integral pagamento do quanto devido, nos termos já declinados. A DPCOMP SISTEMAS não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. A DPCOMP poderá solicitar, periodicamente, que o usuário atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos
10.1.1. A DPCOMP SISTEMAS não tem acessoe nem responsabilidadequanto aos dados contidos no banco de dados do usuário, mesmo porque, como salientado acima, a DPCOMP não tem acesso e nem responsabilidade às informações que o usuário insere no(s) sistema(s) alocado(s). Entretanto, caso seja contratada manutenção do banco de dados (o que não faz parte do presente instrumento),oque demanda o fornecimento espontâneo do banco de dados pelo usuário (uma vez que somente o usuário tem acesso), o usuário, neste caso específico, concede, livre e expressamente, plena autorização a DPCOMP SISTEMAS a ter acesso a todas as INFORMAÇÕES, CONFIDENCIAIS OU NÃO, DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS, para que o(s) SOFTWARE(S) execute(m) todas as funções para as quais foi projetado e, assim que concluída a manutenção que pode vir a ser contratada e devolvido o banco de dados ao usuário, como previsto no item 10.1 acima, passa a DPCOMP a excluí-lo.
10.1.2. Nos sistemas alocados desktop (aqueles cuja instalação se dá em máquinas locais do usuário), todas as informações de cadastros e lançamentos ficam armazenados localmente com o cliente usuário e a DPCOMP não tem acesso de nenhuma maneira, ressalva aceite do cliente usuário (por telefone ou atendimento online/chat ou e-mail) em fornecer espontaneamente o backup da base de dados para uma análise ou tratativa, tanto da base de dados quanto de outros arquivos auxiliares, tais como arquivos XMLs ou certificado digital por exemplo, quando necessários e solicitados especificamente. Têm ciência o usuário que todas as ligações efetuadas à DPCOMP SISTEMAS são gravadas, assim como todas conversas realizadas a partir do atendimento online ou de e-mail são armazenadas.
10.1.3. O usuário que opta por utilizar o sistema alocado na plataformaweb tem ciência expressa de que todas as informações por eles inseridas no sistema ficarão hospedadas na Amazon AWSou outro fornecedor contrato pela DPCOMP, e, como salientado no item 10.1.1 acima, permanecendo ciente de que a DPCOMP SISTEMAS não tem acesso aos dados contidos nobanco de dados do usuário, não tem acesso às informações que o usuário insere no(s) sistema(s) alocado(s), salvo devida autorização expressa e concedida pelo usuário.
10.1.3.1. O acesso aos dados inseridos no(s) software(s) via rede mundial de computadores se dará somente pelo usuário, mediante login (e-mail ou documento) e senha, que somente o usuário possui.
10.1.4. A DPCOMP não tem acesso a todas informações quanto à forma de pagamento, seja por boleto, cartão ou outra forma, somente tem a informação de concretização do pagamento ou não, quando (data) e valor, bem como se o pagamento da contratação ocorreu de forma parcelada, tendo, neste caso, a informação da quantidade de parcelas.
10.1.4.1. Quando utilizada a forma de pagamento através de cartão de crédito, toda e qualquer informação referente a transação bancária ocorre através do fornecedor CIELO, mediante seu aceite expresso fornecido no momento de contratação desse(s) licenciamento(s) e locação(ões) de(os) software(s). Conforme salientado no item 10.1.4 dados sensíveis como o número do cartão de crédito, data de validade, código de segurança (CSC) e outros presentes na página de “checkout” da CIELO, a DPCOMP não possui acesso, exceto as fornecidas pela CIELO, mencionados no item 10.1.4.
10.2. Ao contratar qualquer dos softwares da DPCOMP, você usuário declara inequívoca ciência de que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização dos dados obtidos por meio do licenciamento do(s) software(s) da DPCOMP, sendo terminantemente vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao objeto do contrato, bem como outros fins ilícitos, ou que, de qualquer forma, atentem contra a moral e os bons costumes. A DPCOMP SISTEMAS não será, em qualquer hipótese, responsabilizada pelo uso indevido por parte de você e/ou terceiros, com relação a dados armazenados em seus softwares e bancos de dados;
10.3. Você usuário deverá informar seus contadores, diretores, empregados, representantes, profissionais ou consultores que lhes prestam consultoria, relativamente a questões referidas neste Contrato, ou a quem fornecem Informações/dados confidenciais, que tais informações/dados são confidenciais, devendo instruí-los a mantê-las em sigilo e não as divulgar a terceiros.
10.4. As Partes se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adaptará, inclusive, à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) até a sua entrada em vigor, respeitando-a, de todo modo, mesmo antes do início de sua vigência.
10.5. A DPCOMP deverá, considerando os meios tecnológicos disponíveis e adequados às suas atividades, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, adotar medidas físicas e lógicas, de caráter técnico e organizacional, para prover confidencialidade e segurança dos dados de modo a evitar sua alteração, perda, subtração e acesso não autorizado, bem como a violação da privacidade dos sujeitos titulares dos dados. Eventual responsabilidade imputável à DPCOMP em razão de prejuízos de qualquer natureza suportados por você em razão de danos ligados ao tratamento de dados pessoais, fica limitada ao previsto na cláusula 8.ª acima, sem prejuízo da possibilidade de resolução do presente Contrato pela parte inocente.
10.6. A DPCOMP SISTEMAS não presta suporte técnico, fiscal, jurídico, etc. e, caso seja contratado suporte técnico, ele se limita a instalação e uso do(s) software(s) DPCOMP SISTEMAS, o que significa dizer que a DPCOMP SISTEMAS não presta suporte fiscal, jurídico, etc., e, sendo em sua imensa maioria os softwares DPCOMP SISTEMAS direcionados a contadores, este(s) profissional(is) é(são) quem detém a responsabilidade/expertise necessária para a verificação da correção da inserção dos dados no sistema(s)/software(s) licenciado(s)/locado(s).
10.6.1 A DPCOMP SISTEMAS prestará suporte fiscal somente mediante contratação de serviço específico.
10.7. Eventual armazenamento de XML em cloud, para facilitar a comunicação entre usuário e seu contador ou terceiro não é um backup e não pode ser acessado pela DPCOMP. Essa comunicação não é acessível à DPCOMP, que não pode excluir ou armazenar a informação e somente se torna funcional mediante aceite expresso do usuário.
10.8. O usuário que insere dados no(s) software(s) fica obrigado a colher a autorização prevista no art. 7º, I, da Lei 13.709/2018, quando a operação exigir o tratamento de dados de pessoa natural diversa do usuário, sob pena, de se responsabilizar de forma regressiva e integral por eventuais indenizações ou sanções arcadas pela DPCOMP. O usuário, juntamente com a autorização acima descrita, também fica obrigado a colher a autorização de pessoa natural diversa do usuário, para fins de utilização dos referidos dados com finalidade comerciais, sob pena de se responsabilizar de forma regressiva e integral por eventuais indenizações ou sanções arcadas pela DPCOMP. O usuário consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão sertransferidas a terceiros, em decorrência de atualização, transformação, aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da DPCOMP, se comprometendo, contudo, a informar o usuário. Ocasionalmente, a DPCOMP se reserva o direito de efetuar mudanças e retificações no presente instrumento, disponibilizando uma nova versão no site. Sempre que isto ocorrer, um aviso na páginainicial do website, ou no início do uso do(s) software(s), app(s), serviço(s)o comunicará para que o usuário possa verificar e consentir com as alterações, a fim de tomar conhecimento das referidas alterações e da forma como elas poderão afetá-lo, podendo ainda, caso entenda a DPCOMP necessário, fazer notificação virtual por correio eletrônico (e-mail). Demais esclarecimentos e possibilidade de exclusão, alteração e comunicação, estão previstos na política de privacidade (item 11, abaixo).
10.9. Caso a DPCOMP seja demanda por qualquer pessoa, autoridade ou entidade, pública ou privada, em razão de vazamento de dados resultantes da atuação de você usuário, fica garantido à DPCOMP o direito à denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do já disposto no presente instrumento, isto é, total ausência de responsabilidade da DPCOMP, pelo simples fato de não ter acesso aos dados inseridos pelo usuário no software, e nem responsabilidade pelos dados que, como dito, desconhece.


11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A DPCOMP SISTEMAS respeita a privacidade de seus usuários, estabelecendo as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis. O usuário ao acessar o(s) domínio(s) da DPCOMP, ou utilizar seu(s) software(s), mediante licenciamento/locação, aceita essa Política de Privacidade econfere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados
11.1. A DPCOMP SISTEMAS utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de uso, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao acessar seu(s) sítio(s) na rede mundial de computadores, licenciar/locar e utilizar o(s) software(s) da DPCOMP SISTEMAS. Os Cookies utilizados pela DPCOMP são classificados (1) Quanto à validade: a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o usuário continuar navegando), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador de acesso à internettenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões. (2) Quanto à propriedade: a) Próprios: são de titularidade da DPCOMP, que possui total controle sobre os Cookies. b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos usuários mediante o site, software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) oferecidos pela DPCOMP. (3) Quanto à finalidade: a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar o sitio da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) oferecido(s) pela DPCOMP, que não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com o site, software(s) aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmentePróprios. c) de funcionalidade: permitem à DPCOMP lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e senha) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora do sitio da DPCOMP, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviços oferecidos pela DPCOMP. São geralmente Próprios e Permanentes. d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da DPCOMP entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics). A DPCOMP utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a DPCOMP isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso. e) de mídias sociais: permitem ao usuário se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest, Instagram, entre outras. São geralmente permanentes e de Terceiros. f) de segurança: ajuda a DPCOMP a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
11.2. O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, entretanto, nesta situação a DPCOMP não pode garantir o correto funcionamento dossítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s). Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.
11.3. A DPCOMP também registrará as atividades efetuadas pelo usuário nos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela a DPCOMP criando logs que podem incluir, mas não se limitam a: (i) Endereço IP do usuário; (ii) Ações efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP; (iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário no(s) sitio(s) da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP; (iv) Datas e horários de cada ação do usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar; (v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados; (vi) Session e User ID, quando disponível; (vii) tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G, 4G e 5G, por exemplo); e (viii) geolocalização.
11.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações mediante disponibilização junto à rede mundial de computadores. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o usuário será previamente informadomediante disponibilização junto à rede mundial de computadores. As informações coletadas pela DPCOMP poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
11.5. Uso dos Dados. Os Dados poderão ser acessados pela DPCOMP, parceiros, subcontratados e autoridades. Caso o usuário acesse funcionalidades ou sites destes mencionados, estará sujeito às práticas e políticas próprias também desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos usuários.
11.5.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i) Identificação, autenticação e autorização; (ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários; (iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; (iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP; (v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados; (vi) Promover os serviços da DPCOMPe de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a DPCOMP; (vii) Resguardar a DPCOMP de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s),aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP; (viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes; (ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários; (x) Envio de newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordou em receber; (xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis; (xii) Compartilhamento das informações de pagamento a DPCOMP, visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar o sitio na rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP; e (xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
11.5.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da DPCOMP, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, não serão coletados e/ou compartilhados.
11.5.2.1. O compartilhamento dos Dados dos usuários poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do usuário (tais como países da Área Econômica Europeia, Ásia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a DPCOMP garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
11.5.2.2. A DPCOMP não coleta dados financeiros que não os relativos aos pagamentos efetuados pelos usuários à DPCOMP na forma já declinada acima e, muito menos compartilhamento dessas informações. O USUÁRIO reconhece que a DPCOMP é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes usuários e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a DPCOMP fica expressamente autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela DPCOMP em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A DPCOMP fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da DPCOMP sob referida legislação.
11.5.2.3. O usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login e senha de autenticação). Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços de atendimento. O compartilhamento de credenciais decorrente de ação do usuário configura violação a esta Política de Privacidade.
11.6. Desde já o USUÁRIO está ciente que a DPCOMP poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas parceiras da DPCOMP; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da DPCOMP, conforme previsto na Legislação Aplicável. O usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
11.6.1. O usuário reconhece e concorda que a DPCOMP poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do usuário, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
11.7. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela DPCOMP, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação aplicável para os objetivos da DPCOMP, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
11.8. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do usuário.
11.9. A DPCOMP possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP. Os Dados fornecidos pelo usuário a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à DPCOMP com relação a esses Dados.
11.10. A DPCOMP preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do usuário. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
11.10.1. Se por meio de testes de autenticação a DPCOMP constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a DPCOMP - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do usuário - bloqueará preventivamente as Credenciais do usuário. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o usuário pode consultar os termos de uso na rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, ou entrar em contato com a DPCOMP.
11.11. Armazenamento dos Dados. Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o usuário poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
11.11.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a DPCOMP se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sítios das redes mundiais de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a DPCOMP identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os usuários afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
11.11.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da DPCOMP ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da DPCOMP. A DPCOMP fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
11.11.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade): (i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito; (ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela DPCOMP, desde que o contrato entre o usuário e a DPCOMP tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da DPCOMP tenha decorrido; (iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da DPCOMP. A revogação do consentimento poderá impedir o usuário de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP; (iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e (v) solicitar que a DPCOMP não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
11.11.3.1. Ainda que o usuário tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a DPCOMP pode estar sujeita à Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados, caso em que não poderá excluí-los sem autorização/determinação judicial.
11.11.3.2. Os Dados Pessoais do usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
11.11.4. As configurações de privacidade dos usuários e os produtos e recursos que o usuário utiliza influenciam os Dados do usuário que serão obtidos pela DPCOMP.
11.11.5. A DPCOMP poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do usuário, possuindo a DPCOMP faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A DPCOMP também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo usuário ou após o término do prazo legal de guarda.
11.12. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da DPCOMP, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela DPCOMP. Ocorrendo atualizações neste documento, a DPCOMP SISTEMAS notificará o usuário mediante as ferramentas disponíveis na rede mundial de computadores, software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP e/ou meios de contato fornecidos pelo usuário. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da atualização junto à rede mundial de computadores, do uso do(s) sítio(s) da DPCOMP junto à rede mundial de computadores, entrega da notificação sobre as atualizações, ou qualquer outro meio de alerta por meio de utilização do software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, inclusive por meio de sua atualização.
11.12.1. O contato do Encarregado/DPO é o endereço privacidade@dpcomp.com.br. O usuário deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
11.12.2. Caso considere que a DPCOMP violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o usuário tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a DPCOMP SISTEMAS diretamente.
11.12.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela DPCOMP, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da DPCOMP, obrigatoriamente.
11.12.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.


12. REGRAS DE EXPORTAÇÃO. Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações do Brasil ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as "Leis de Exportação"). Todos os direitos de Usar o Software são concedidos sob a condição que tais direitos sejam revogados caso você não cumpra os termos deste Contrato.


13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este Contrato será regido pelas leis e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor no Brasil, e o foro o da cidade de São Paulo, estado de São Paulo.


14. Disposições gerais. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada nula ou inexequível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste Contrato, que deverá permanecer válido e exequível, de acordo com seus termos. Este Contrato não prejudicará os direitos de qualquer parte na qualidade de consumidor. Este Contrato somente poderá ser modificado por escrito e assinado por um funcionário expressamente autorizado da DPCOMP SISTEMAS. As atualizações poderão ser licenciadas a você pela DPCOMP mediante termos adicionais ou diferentes. Este é o acordo integral entre você e a DPCOMP em relação ao(s) Software(s), e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade relativos ao Software(s).


15. Cumprimento das Licenças. Caso você seja uma empresa ou organização, você concorda que mediante pedido da DPCOMP ou de representantes autorizados da DPCOMP, você irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias corridos, que o uso de todo e qualquer Software na época da solicitação está de acordo com sua(s) licença(s)/locação(ões) válidas da DPCOMP.


16. Disposições e exceções específicas.
16.1 O USUÁRIO é obrigado a tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) do(s) Software(s) e dos dados de seu computador sujeitos aos termos deste Contrato.
16.2 Termos adicionais de produtoe/ou serviço de pré-lançamento. Se o produtoe/ou serviço que você recebeu com esta licença é um pré-lançamento comercial ou Software beta (“Software de pré-lançamento”), então a presente Cláusula aplica-se a você. Na medida em que qualquer disposição desta Cláusula esteja em conflito com quaisquer outros termos ou condições deste Contrato, esta Cláusula prevalecerá sobre outros termos e condições com relação ao Software de pré-lançamento, porém apenas na extensão necessária para solucionar o conflito. Você reconhece que o Software é uma versão de pré-lançamento, não representa um produtoe/ou serviço final da DPCOMP e pode conter problemas (bugs), erros ou outros problemas que podem causar falhas no sistema e perdas de dados. Desse modo, o Software de pré-lançamento é fornecido a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e você renuncia de quaisquer obrigações de garantia e responsabilidades de qualquer espécie perante a DPCOMP. CASO A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA PARA O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO, PORÉM, POSSA SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA DPCOMP SISTEMASE DE SEUS FORNECEDORES SERÁ LIMITADA AO TOTAL DE CINQUENTA REAIS BRASILEIROS (R$ 50,00). Você reconhece que a DPCOMP (i) não prometeu ou garantiu a você que o Software de pré-lançamento será anunciado ou disponibilizado a qualquer indivíduo no futuro, (ii) não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou lançar o Software de Pré-lançamento e (iii) pode não lançar um produto e/ou serviçosimilar ou compatível ao Software de pré-lançamento. Da mesma forma, você reconhece que quaisquer pesquisas ou desenvolvimento que você realizar com relação ao Software de Pré-lançamento ou qualquer produtoe/ou serviço associado ao Software de Pré-lançamento são de sua própria responsabilidade. Durante a vigência deste Contrato, se solicitado pela DPCOMP, você fornecerá feedback à DPCOMP em relação ao teste e uso do Software de Pré-lançamento, incluindo relatórios de erros e problemas (bugs). Caso o Software de Pré-lançamento tenha sido fornecido a você de acordo com um contrato por escrito separado, tal como o Contrato de Série Para Produtose Serviços Não Lançados da DPCOMP, o seu uso do Software será regido por aquele contrato. Você concorda que não poderá e certificará que você não realizará a sublicença, empréstimo, aluguel, cessão ou transferência do Software de Pré-lançamento. Ao receber uma versão não lançada posterior do Software de Pré-lançamento ou lançamento da DPCOMP de uma versão comercial lançada ao público do Software, seja um produtoe/ou serviço independente ou parte de um produtoe/ou serviço maior, você concorda em devolver ou destruir todas as versões anteriores do Software de Pré-lançamento recebidas da DPCOMP e de vincular-se aos termos do contrato de licença de tais versões posteriores do Software de Pré-lançamento. Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida nesta Cláusula, caso você esteja localizado fora do Brasil, você concorda em devolver ou destruir todas as versões não lançadas do Software de Pré-lançamento dentro de trinta (30) diascorridos da conclusão do teste do Software quando tal data for anterior à data do primeiro lançamento comercial da do Software DPCOMP público.

Caso você tenha quaisquer questionamentos a respeito deste Contrato ou se deseja solicitar informações à DPCOMP SISTEMAS, use as informações de endereço e de contato incluídas neste produto ou pela web no endereço www.dpcomp.com.br>.

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